Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




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A primeira reunião entre "multistakeholders" do artigo 17 da Directiva Europeia sobre Direitos de autor, aprovada recentemente pelo Parlamento Europeu, aconteceu esta Segunda-feira, em Bruxelas. O objectivo é que destas reuniões saiam linhas orientadoras da Comissão Europeia sobre a implementação do artigo 17 pelos vários Estados-Membros. A lista de entidades presentes pode ser encontrada aqui.

A D3 analisou esta lista, separando as entidades em três grupos:

  1. Titulares de direitos, Indústria de Media, Editoras
  2. Plataformas, Startups, ISPs
  3. Sociedade Civil, Cidadãos.

Algumas entidades não são muito fáceis de catalogar nos dois primeiros grupos, pelo que se encontrarem discrepâncias, agradecemos a indicação. De notar que estes grupos não estão divididos por entidades a favor ou contra o artigo 17. A grande maioria das entidades do primeiro grupo são a favor, mas há algumas contra.

A diferença mais importante é que mais uma vez os cidadãos estão subrepresentados, sendo que são eles os mais negativamente impactados.

Ontem publicámos uma perspectiva geral dos programas eleitorais dos partidos políticos no que respeita a direitos digitais. É uma análise importante, mas com naturais limitações. Mais do que olhar para aquilo que os partidos prometem, é também importante olhar para aquilo que fizeram anteriormente.

Hoje, na véspera do dia de reflexão, e também para ajudar à mesma, apresentamos algumas propostas e votações relevantes apresentadas na legislatura que ora termina. Pretende-se compreender a tendência de cada partido no que toca aos assuntos do meio digital. Transcrevemos os sentidos de voto de cada partido, destacando a negrito os que votaram no sentido que defendemos.

À imagem do projecto dos programas eleitorais ontem apresentado, também este projecto resulta de um esforço colectivo dos sócios da D3, que se dedicaram a pesquisar e reunir informação. Não se pretende aqui esgotar todas as iniciativas legislativas votadas na Assembleia ou posições governamentais passíveis de ser enquadradas no âmbito dos direitos digitais. Também aqui o critério ficou a cargo dos sócios da D3 que colaboraram activamente neste projecto.

Agradecemos desde já a comunicação de qualquer gralha ou incorrecção, para que possa ser prontamente corrigida.

As eleições legislativas estão à porta.

A fim de permitir aos cidadãos uma decisão informada, apresentamos uma perspectiva geral sobre os programas políticos que foram apresentados a eleições, no que respeita a direitos digitais. Este trabalho resulta de um esforço colectivo de vários sócios da Associação D3, que leram e analisaram um grande número de programas eleitorais. Este artigo não visa esgotar, por um lado, todos os temas e assuntos passíveis de ser enquadrados no âmbito dos direitos digitais, e por outro, todos os programas políticos apresentados a eleições. Em ambos os casos, o critério ficou a cargo dos sócios da D3 que colaboraram activamente neste projecto.

Na tabela abaixo, listam-se os pontos que consideramos positivos no que respeita aos direitos digitais dos programas de alguns partidos. Não foram consideradas medidas ambíguas ou negativas.

Agradecemos desde já a comunicação de qualquer gralha ou incorrecção, para que possa ser prontamente corrigida.

Em destaque:

  • ISPs (fornecedores de acesso à internet) ignoraram recomendações da ANACOM, recusando, entre outras coisas, aumentar os volumes de dados móveis disponibilizados aos clientes.
  • ANACOM demonstra falta de vontade ou de coragem para enfrentar o problema.
  • ISPs protegidos de multas por violações de neutralidade da Internet por um Governo que, desde 2015, ainda não mudou a lei.
  • Pouco mudou nas ofertas de zero-rating em Portugal, consideradas as piores da Europa.
  • Dados de Internet móvel em Portugal: pagamos dos preços mais altos da Europa e temos dos volumes de dados mais baixos.

No passado dia 25 de Maio de 2019 reuniu a Assembleia Geral da D3, tendo sido realizadas eleições para os órgãos sociais da associação. Publica-se os novos órgãos eleitos da D3, com mandato de dois anos: