Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




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O Governo anunciou as medidas de contenção que os banhistas devem adoptar nas praias, a partir de 6 de junho.  Segundo a Sapo Tek, "o Primeiro Ministro disse que os portugueses devem instalar a app Info Praia, da Agência Portuguesa do Ambiente, onde podem verificar, através de um código de cores - verde, amarelo ou vermelho - se a praia onde se pretendem deslocar está livre, ocupada ou cheia".

No passado dia 25 de Abril de 2020, no dia da Liberdade, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais tornou-se membro de pleno direito da European Digital Rights (EDRi), na sequência da Assembleia Geral de 2020 da EDRi.

Fundada em 2002, a EDRi é uma associação de organizações civis e de defesa dos direitos humanos de toda a Europa. A D3, que já possuia estatuto de observador na EDRi desde Dezembro de 2017, passa agora a ser membro efectivo da EDRi, sendo a única associação portuguesa.

Um relatório apresentado pela Brave, empresa responsável pelo navegador de Internet com o mesmo nome, revela que os Estados-membros não deram às Autoridades de controlo os meios que estas precisam para fazer cumprir o Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Segundo o relatório, Portugal não apenas tem dos orçamentos mais baixos, como inclusivamente o reduziu, entre 2018 e 2020, em mais de 200 mil euros.

Esta semana ficámos a saber que parece haver um forte consenso político em torno da necessidade de protecção da privacidade dos cidadãos, a propósito de uma eventual utilização de aplicações de telemóvel para controlar pessoas infectadas pelo coronavirus. Presidente da República e Primeiro-Ministro afastam geolocalização obrigatória. No Parlamento, os partidos –uns mais vocais que outros– parecem ir na mesma direcção. Nenhum partido defendeu a utilização dessas apps.
Excelentes notícias! (Seria péssíma ideia…)

No seu livro “The Art of Asking” (que também deu origem a uma Ted Talk), Amanda Palmer descreve como conseguiu desenvolver a sua carreira artística, a partir de determinada altura, graças aos donativos regulares dos seus fãs. Essas contribuições passaram então a garantir-lhe a estabilidade financeira necessária a que pudesse prosseguir os seus projectos artísticos, que os fãs também queriam ver realizados.

Em tempos de pandemia do COVID-19, não estamos todos no mesmo barco. Autores e artistas fazem parte do grupo daqueles que estão numa posição extremamente vulnerável, principalmente aqueles que vivem essencialmente dos seus espectáculos ao vivo. A juntar a estes estão todos os profissionais que trabalham e prestam serviços em torno desta indústria. Todo o sector está paralisado.