Pela defesa dos direitos digitais em Portugal




30 junho Notícias

Numa altura em que por diversos motivos existe uma grande pressão para desvalorizar o direito fundamental à privacidade e para diminuir a importância que as pessoas lhe atribuem, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia apresenta os resultados do Inquérito dos Direitos Fundamentais.

Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, o Inquérito aos Direitos Fundamentais “fornece, pela primeira vez, um conjunto abrangente de dados comparáveis sobre as experiências e opiniões das pessoas relativamente aos seus direitos fundamentais.”

Entre os dados disponibilizados, destacam-se alguns resultados:

30 junho Notícias

Assembleia Geral Ordinária da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais.

16 junho Notícias

Ao longo da última década, as Big Tech – ou, como alguns lhes chamam, as “Big Five” ou “GAFAM” (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) – têm sido fortemente escrutinadas por ONGs, pelos media, parlamentos e tribunais. Dado o (ainda) limitado conhecimento que possuímos acerca do seu opaco modus operandi, bem como sobre o seu impacto real na sociedade, não admira.

A falta de transparência e a complexidade dos Termos e Condições e Políticas de Privacidade dos serviços oferecidos pelas Big Tech sobre o seu modelo de negócio e sobre as suas atividades de tratamento de dados impede os utilizadores de tomar decisões informadas sobre o uso desses serviços. Decisivamente, os utilizadores não estão cientes de quem são os reais clientes das Big Tech nem do número de terceiros (de natureza pública e privada) que podem ter acesso ou utilizar informações a seu respeito para, eles próprios, tomarem decisões que os impactam significativamente.

3 junho 2020 Comunicados de Imprensa
Comunicado de Imprensa 3 de Junho de 2020 A D3 - Associação pela Defesa dos Direitos Digitais inaugura publicamente o Rastreamento.pt , um recurso para nos ajudar a compreender as apps de rastreamento de contactos, e para esclarecer a decisão de instalar ou não uma aplicação deste tipo.
1 junho 2020 Notícias
A “disputa” entre o Presidente Trump e o Twitter tem feito correr muita tinta, e não é para menos. Contudo, nem sempre é dado o melhor enquadramento à questão: não é possível falar com propriedade do caso Twitter e Trump sem falar da Section 230 , da Directiva do Comércio Electrónico (e-Commerce)...
3 maio 2020 Notícias
No passado dia 25 de Abril de 2020, no dia da Liberdade, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais tornou-se membro de pleno direito da European Digital Rights (EDRi) , na sequência da Assembleia Geral de 2020 da EDRi. Fundada em 2002, a EDRi é uma associação de organizações civis e de defesa...
27 abril 2020 Notícias
Um relatório apresentado pela Brave, empresa responsável pelo navegador de Internet com o mesmo nome, revela que os Estados-membros não deram às Autoridades de controlo os meios que estas precisam para fazer cumprir o Regulamento Geral de Protecção de Dados. Segundo o relatório, Portugal não...
19 abril 2020 Notícias
Esta semana ficámos a saber que parece haver um forte consenso político em torno da necessidade de protecção da privacidade dos cidadãos, a propósito de uma eventual utilização de aplicações de telemóvel para controlar pessoas infectadas pelo coronavirus. Presidente da República e...
17 abril 2020 Notícias
No seu livro “The Art of Asking” (que também deu origem a uma Ted Talk ), Amanda Palmer descreve como conseguiu desenvolver a sua carreira artística, a partir de determinada altura, graças aos donativos regulares dos seus fãs. Essas contribuições passaram então a garantir-lhe a estabilidade...
2 abril 2020 Comunicados de Imprensa
Comunicado de Imprensa Lisboa, 2 de Abril de 2020 Hoje mais de 100 organizações de direitos humanos, de direitos digitais, de liberdades cívicas e de defesa do consumidor, de todo o mundo, juntam-se para dizer aos governos que a pandemia da COVID-19 não pode ser usada como desculpa para a...
26 março 2020 Notícias
A situação que o país e o mundo enfrentam com a doença do Coronavírus (COVID-19) pode obrigar à tomada de medidas restritivas de direitos, liberdades e garantias, inclusivamente na àrea de direitos digitais. Tempos excepcionais requerem medidas excepcionais. Mas tal não representa uma actuação...

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