Comunicado de Imprensa

Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais
30 de Abril de 2021

Há muito que a D3 vem alertando e criticando a app Stayaway Covid em diversos aspectos, um dos quais a sua dependência técnica das gigantes tecnológicas Google e Apple. Esta dependência faz com que apesar de o código da app ser consultável, os componentes que integram os sistemas operativos Android e iOS não são, logo não existe uma total transparência sobre funcionamento global do sistema.

Recentemente foi descoberta uma falha de segurança no sistema Android que permitiu que centenas de apps que vêm pré-instaladas nos telemóveis tivessem acesso indevido a registos do sistema que incluíam dados sobre se a pessoa esteve em contacto com alguém que testou positivo para COVID-19, o nome e o endereço MAC do dispositivo, e etiquetas de identificação publicitária de outras aplicações. Segundo a equipa de investigadores de segurança que descobriu este problema, a Google tinha conhecimento deste fevereiro, não o tendo corrigido até a imprensa ter começado a fazer perguntas. Em resposta a estas notícias, o governo dos Países Baixos decidiu mesmo desactivar temporariamente a aplicação equivalente naquele país.

Este caso vem demonstrar que a Comissão Nacional de Protecção de Dados tinha toda a razão ao apontar que “o recurso à interface da Google e da Apple é um dos aspetos mais críticos da aplicação, na medida em que há uma parte crucial da sua execução que não é controlada pelos autores da aplicação ou pelos responsáveis pelo tratamento”. Já então a CNPD apontava o que agora se comprova: nem o INESC-TEC nem o Governo podem realmente garantir a segurança do sistema.

A D3 vem apelar à suspensão imediata da experiência Stayaway. Ricardo Lafuente, vice-presidente da D3, justifica: “Esta notícia vem reforçar a evidência que a Stayaway não é um mecanismo eficaz ou sequer seguro, e que no final não ajudou a resolver nenhum dos problemas a que se propôs. É fundamental reavaliar as consequências da adoção em massa de apps como forma de responder a crises de saúde pública”.